Final de contrato de empresa com o governo do Estado obrigou à devolução do equipamento, mas Susepe promete que processo para retomar monitoramento deve ser rápido
Apesar dos bons resultados, com níveis irrisórios de reincidência, o monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas no Estado, pioneiro no país, teve de ser suspenso por tempo indeterminado ontem. Por força do fim do contrato de locação, assinado pelo governo passado e com validade de apenas seis meses, os 91 apenados do regime aberto que usavam os equipamentos tiveram de entregá-los e retornar às unidades prisionais de origem.
O sistema, mesmo não sendo uma unanimidade entre especialistas, não será abandonado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Pelo contrário. O superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, adianta que até o fim do ano cerca de mil detentos devem estar sob vigilância por satélite. Uma licitação para adquirir lotes de mil dispositivos por ano, num total de 4 mil, está em andamento, e a previsão de Treiesleben é de que o monitoramento volte a funcionar em abril:
– Não sei por que a gestão passada não fez a licitação em 2010. O processo está na fase das impugnações e, depois, poderemos abrir o pregão eletrônico. A partir daí é mais rápido.
A Susepe tem motivos de sobra para apostar nas tornozeleiras. Desde que entrou em funcionamento, em agosto de 2010, apenas quatro presos monitorados foram recolhidos após praticarem novos crimes, de um total de 273 que participaram da iniciativa. Outro trunfo é a redução da superlotação do sistema carcerário, a principal pedra no sapato do órgão estadual.
Custo deve ser reduzido
Além disso, o custo por apenado deverá despencar. Pelo contrato encerrado ontem, o Estado pagava mensalmente R$ 550 por equipamento – incluindo o monitoramento. A expectativa de Treiesleben é que o preço caia para R$ 300 com a nova licitação. O custo médio para manter um apenado é em torno de R$ 600 por mês.
– O gasto do regime aberto deve ser bem menor. Vamos gastar menos em energia, alimentação e pessoal – ressalta o superintendente.
Para o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, a iniciativa precisa continuar porque estabeleceu um mecanismo rígido de controle do preso. Ele acredita que dois pontos precisam melhorar: o momento de colocação e revisão do equipamento, com salas mais adequadas, e o acesso às informações, hoje restritas à Susepe:
– Seria um processo transparente. O Ministério Público e o Judiciário devem ter acessar os dados dos apenados a qualquer hora, pela internet.
O controle, porém, ainda é criticado pelo consultor de Segurança Pública e Direitos Humanos Marcos Rolim:
– Sou a favor da tornozeleira quando usada para evitar a prisão. Mas o sistema serve só para controlar o apenado, que segue sem alternativa para sair do mundo do crime. Gasta-se muito com tornozeleira e nada em programas de apoio ao egresso.
Para Carlos Gadea, professor de pós-graduação em Ciências Sociais da Unisinos, com pesquisa em violência urbana, os equipamentos permitem aos detentos menos perigosos ficar em liberdade, o que facilita a reinserção na sociedade. Mas ele chama a atenção para o risco de estigmatização.
Apesar das restrições, parte dos presos que usa os equipamentos não gostou de ter devolvido o dispositivo. Um grupo promete fazer um protesto hoje no Fórum de Novo Hamburgo a favor das tornozeleiras. Com os albergues lotados, não querem ter de retornar para a prisão para dormir.
Fonte: Jornal Zero Hora - 18/02/2011
ZH - 18/02/2011: PRESOS VIGIADOS - Tornozeleiras passam em teste
Final de contrato de empresa com o governo do Estado obrigou à devolução do equipamento, mas Susepe promete que processo para retomar monitoramento deve ser rápido Apesar dos bons resultados, com níveis irrisórios de reincidência, o monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas no Estado, pioneiro no país, teve de ser suspenso por tempo indeterminado ontem. Por força do fim do contrato de locação, assinado pelo governo passado e com validade de apenas seis meses, os 91 apenados do regime aberto que usavam os equipamentos tiveram de entregá-los e retornar às unidades prisionais de origem. O sistema, mesmo não sendo uma unanimidade entre especialistas, não será abandonado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Pelo contrário. O superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, adianta que até o fim do ano cerca de mil detentos devem estar sob vigilância por satélite. Uma licitação para adquirir lotes de mil dispositivos por ano, num total de 4 mil, está em andamento, e a previsão de Treiesleben é de que o monitoramento volte a funcionar em abril: – Não sei por que a gestão passada não fez a licitação em 2010. O processo está na fase das impugnações e, depois, poderemos abrir o pregão eletrônico. A partir daí é mais rápido. A Susepe tem motivos de sobra para apostar nas tornozeleiras. Desde que entrou em funcionamento, em agosto de 2010, apenas quatro presos monitorados foram recolhidos após praticarem novos crimes, de um total de 273 que participaram da iniciativa. Outro trunfo é a redução da superlotação do sistema carcerário, a principal pedra no sapato do órgão estadual. Custo deve ser reduzido Além disso, o custo por apenado deverá despencar. Pelo contrato encerrado ontem, o Estado pagava mensalmente R$ 550 por equipamento – incluindo o monitoramento. A expectativa de Treiesleben é que o preço caia para R$ 300 com a nova licitação. O custo médio para manter um apenado é em torno de R$ 600 por mês. – O gasto do regime aberto deve ser bem menor. Vamos gastar menos em energia, alimentação e pessoal – ressalta o superintendente. Para o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, a iniciativa precisa continuar porque estabeleceu um mecanismo rígido de controle do preso. Ele acredita que dois pontos precisam melhorar: o momento de colocação e revisão do equipamento, com salas mais adequadas, e o acesso às informações, hoje restritas à Susepe: – Seria um processo transparente. O Ministério Público e o Judiciário devem ter acessar os dados dos apenados a qualquer hora, pela internet. O controle, porém, ainda é criticado pelo consultor de Segurança Pública e Direitos Humanos Marcos Rolim: – Sou a favor da tornozeleira quando usada para evitar a prisão. Mas o sistema serve só para controlar o apenado, que segue sem alternativa para sair do mundo do crime. Gasta-se muito com tornozeleira e nada em programas de apoio ao egresso. Para Carlos Gadea, professor de pós-graduação em Ciências Sociais da Unisinos, com pesquisa em violência urbana, os equipamentos permitem aos detentos menos perigosos ficar em liberdade, o que facilita a reinserção na sociedade. Mas ele chama a atenção para o risco de estigmatização. Apesar das restrições, parte dos presos que usa os equipamentos não gostou de ter devolvido o dispositivo. Um grupo promete fazer um protesto hoje no Fórum de Novo Hamburgo a favor das tornozeleiras. Com os albergues lotados, não querem ter de retornar para a prisão para dormir. Fonte: Jornal Zero Hora - 18/02/2011