PLENÁRIA DE CENTRAIS NO RS DISCUTE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 151

Em 2009 os representantes sindicais conseguiram finalmente que o governo Lula formalizasse a ratificação desta convenção, materializando a maior conquista da classe trabalhadora do serviço público de todo Brasil, porque introduz no serviço público a negociação coletiva de trabalho e o dissídio coletivo, e ainda, o direito a greve, a data base para reajuste, organização sindical, liberação de representantes classistas e o custeio das entidades sindicais.

Na segunda feira dia 22 de novembro, aconteceu a segunda plenária para discussão das diretrizes para regulamentação da convenção 151 da OIT. O evento aconteceu em Porto Alegre, sob comando da CGTB/RS e com o apoio da FESSERGS, onde foi discutido o documento que será transformado em projeto de lei e que será entregue na Câmara dos Deputados no próximo dia sete de dezembro, com a aprovação da classe trabalhadora do serviço público, que discutirá e aprovará o documento que põe o novo marco nas relações entre governo e sindicatos públicos, que a partir daí terão que sentar na mesa de negociação e na data base para discutir um acordo coletivo das categorias, negociando os reajustes salariais anualmente, partindo da recuperação das perdas inflacionárias, nos mesmos termos que já ocorre na iniciativa privada. A negociação se não for aceita pelos servidores poderá chegar a justiça do trabalho que através do dissídio coletivo então definirá os reajustes anuais. Com este fato os servidores finalmente estarão afastados dos reajustes salariais políticos e por conveniência dos gestores públicos. A greve no serviço púbico passará a ser autorizada nos termos da legislação e os dias parados somente poderão ser negociados em acordo coletivo, garantindo que durante a greve o governo não poderá suspender a remuneração dos grevistas. Além destas inovações, outras também serão introduzidas com o objetivo de legitimar a representação sindical e a sobrevivência dos sindicatos, que terão na mesa de negociação o legitimo representante e defensor dos interesses dos servidores públicos.

Este projeto de lei tem que ser aprovado até junho de 2011, por força da validade da ratificação desta convenção que expira nesta data. Devido ao prazo, o Ministério do Trabalho organizou junto com as centrais sindicais estas plenárias regionais, para que este importante tema tivesse a participação dos trabalhadores na construção destas diretrizes.

Na plenária da região Sul, além dos trabalhadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, estiveram presentes os Estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.