Sistema Prisional do RS foi tema no espaço da Tribuna Popular da Assembleia Legislativa
Data de publicação: 7 Dez 2017

O vice-presidente da Fessergs e presidente da Amapergs-Sindicato (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul), Flávio Bastos Berneira Júnior, ocupou o espaço da Tribuna Popular do mês de dezembro, o último de 2017, nesta quinta-feira (7) no início da sessão plenária. Ele falou sobre o Sistema Prisional do Rio Grande do Sul.

Inicialmente, o dirigente agradeceu a oportunidade “democrática que a Casa nos dá para que possamos colocar luz sobre algumas das nossas imensas dificuldades, dos problemas enfrentados por parte dos servidores dos serviços penitenciários no Rio Grande do Sul”. Infelizmente, frisou, muitos na sociedade entendem a profissão como de menor importância.

“É preciso recordar que agimos onde toda a sociedade falhou. Na geração de emprego, na educação, na assistência social, na distribuição de renda e justiça social. Ou seja: temos que garantir o afastamento social do condenado”, observou. Destacou que a OIT, Organização Internacional do Trabalho, coloca “nossa profissão em segundo lugar entre as mais estressantes e perigosas, só ficando atrás dos militares, e isso em tempo de guerra”, ilustrou.

Para ele, a falta de conhecimento em relação à profissão de servidor dos serviços penitenciários determinou como consequência o quadro atual. “A própria sociedade não se interessa e não demanda pelo sistema penitenciário, ao contrário do que faz quando cobra investimentos em outros segmentos da segurança, em especial à BM. Este desinteresse desorienta as políticas públicas, e o resultado é o que assistimos: o crime sendo organizado e dirigido de dentro das cadeias”, sublinhou, acrescentando que este segmento, dos serviços penitenciários, “não rende dividendos eleitorais”.

Municípios se negam a receber cadeias
Também criticou os municípios que se negam a receber cadeias. “A consequência são as aglomerações de presos, como em Charqueadas, “pondo em risco os servidores e a coletividade”. De outra parte, apontou que o número de presos cresce num ritmo muito superior aos concursos públicos e às nomeações em aprovados, e defendeu a imediata nomeação dos últimos aprovados.

Ainda da tribuna, Flávio Bastos pediu apoio à Assembleia gaúcha para que intervenha em favor da aprovação, no Congresso, de projetos que dão reconhecimento à categoria. “Por mais absurdo que pareça, não existimos na Carta Federal”, lamentou.

Por fim, referindo-se aos projetos ligados à segurança pública do Rio Grande do Sul, encaminhados pelo Executivo, o dirigente destacou alguns avanços, ponderando, no entanto, a não concordância em relação a algumas proposições, como o PL 279, que cria uma subsecretaria dos Serviços Penitenciários. “Isso vai afastar a Susepe do centro das decisões. E não admitimos que terceiros falem por nós”, advertiu.

Antes de encerrar, disse que não poderia deixar de falar no atraso no pagamento dos salários e da “absoluta insegurança jurídica que impera no RS”, referindo-se às decisões judiciais determinando que o Executivo pague em dia os vencimentos.

O AMAPERGS-Sindicato
Fundado em 27 de agosto de 1971, como Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, tornou-se Sindicato (Carta Sindical), no ano de 2005, substituindo o SINDISPEJUS.

Como participar da Tribuna Popular 
A Tribuna Popular é regulamentada pelo artigo 262-E, do Regimento Interno da Assembleia, e pela Resolução de Mesa 571/2004. As entidades interessadas em fazer uso da tribuna devem encaminhar requerimento à presidência da Casa e fazer registro, na Divisão de Protocolo, Arquivo e Comunicações, do Departamento de Serviços Administrativos, com antecedência de, no mínimo, 72 horas, informando dados que identifiquem a entidade, nome do representante que fará uso da palavra e o assunto a ser tratado. Os requerimentos para ocupar a Tribuna Popular devem ser aprovados pela Mesa Diretora. O espaço está à disposição das entidades na primeira quinta-feira de cada mês.

Fonte: Agência de Notícias AL - Celso Luiz Bender - MTE 5771 | - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727
 

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