Entidades Representativas de classe: Problema ou solução para a crise do Estado?
Data de publicação: 14 Set 2017
Entidades Representativas de classe: Problema ou solução para a crise do Estado?

A liberdade de imprensa, o pluralismo político-partidário, o sufrágio universal, a livre organização social, a viabilização para o pleno exercício das entidades representativas de trabalhadores, entre outros fatores, são valores para o exercício da democracia em sua forma plena. Quando um desses alicerces democráticos está sob ameaça, se faz necessário uma profunda reflexão acerca do tema.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul propõe o aniquilamento das entidades representativas de classe – Sindicatos e Associações - através do Projeto de Lei nº 148/2017. Em linhas gerais o Projeto referido visa que cada Entidade representativa atue somente com um dirigente. Ao contrário do propagado, a esmagadora maioria das Entidades não possui alta arrecadação de recursos financeiros. A realidade é que a saúde financeira de tais Entidades somente é possível em virtude dos servidores que se mantém sindicalizados, sobretudo em tempos difíceis para o funcionalismo, como os que estamos vivendo atualmente, nos quais os ataques aos direitos históricos conquistados estão sob ameaça constante. A grande realidade, de quase todas as entidades representativas, é de que, com o valor arrecadado é possível apenas arcar com os custos de uma estrutura mínima de funcionamento (como aluguel, assessoria jurídica e contábil, por exemplo) todo o trabalho administrativo, de articulação política, de acompanhamento das demandas “in loco”, entre diversas outras atividades, é feita exclusivamente pelos servidores licenciados, como seria possível realizar tantas atribuições com somente um Dirigente?

Outra falácia diz respeito a uma possível economia de recursos públicos com o pagamento da remuneração dos Dirigentes das Entidades. No entanto, ao exterminar as Entidades, o atual valor despendido com o pagamento de tais servidores vai continuar existindo, pois os servidores não serão demitidos, serão poucos servidores por categoria que retornarão aos setores de origem. Contudo se realizarmos uma análise distante de questões meramente ideológicas e alicerçada sob uma ótica estritamente técnica, é possível perceber que o valor pago pela remuneração dos dirigentes sindicais está longe de representar um custo. Pelo contrário, é um investimento público e social. A alegação do suposto custo com os dirigentes é facilmente desconstruída, afinal, os servidores do DETRAN, através do sindicato (SINDET-RS) apresentaram, em meados de 2016, propostas que aliam o aumento da arrecadação, sem aumento de taxas, ou seja, sem custos para o contribuinte, com a redução de gastos através da otimização de alguns serviços, a soma dos fatores resulta em um incremento de receita na ordem de 600 milhões de reais ao ano. O Governo do Estado já implementou duas destas propostas e é importante ressaltar que ambas estavam há 4 anos estagnadas dentro da Autarquia sem nenhuma perspectiva de implementação. As propostas ultrapassam os 150 milhões de reais ao ano e somente foram efetivadas após uma ampla articulação da direção do Sindicato junto ao Parlamento Gaúcho e centro de Governo. Apenas essa contribuição sindical já corresponde a aproximadamente 5 vezes o valor, alegado pelo Governo, da remuneração dos servidores em gozo da licença para desempenho de mandato classista. Os colegas do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIFISCO-RS) apresentaram também um conjunto de cinco propostas que podem aumentar a arrecadação do Estado, nesse caso em mais de 5 bilhões de reais. Mas a questão não é só o incremento da receita. Há, ainda, um fator primordial que é exercido com maestria pelas entidades representativas, o qual diz respeito ao trabalho que está diretamente ligado a atender aos interesses de todos os cidadãos: A fiscalização dos serviços públicos. Por exemplo, quando há péssimas condições de infraestrutura nas escolas, quando falta a merenda dos alunos, denúncias sobre a crise de segurança que o Estado está passando, denúncias sobre as degradantes condições dos presídios, denúncias de possíveis irregularidades em contratos públicos, as quais muitas vezes causam danos ao Erário, denúncias do desmonte do Estado, entre incontáveis outras denúncias. Sim, são todas denúncias de interesse público e que, para que continuem ocorrendo, é imprescindível a atuação plena das entidades representativas.

Paradoxalmente, em um estado onde se naturalizou o atraso de salários, onde a ampla maioria dos servidores recebeu 350 reais de remuneração no último contracheque, o Governo quer acabar com a representação de classe. A pergunta que a sociedade deve fazer é: A quem interessa um Estado onde os trabalhadores não terão mais voz? Ao contrário do que, falsamente se propaga, as entidades representativas, no âmbito do Estado, não batalham somente por interesses corporativos. Restou mais do que comprovado que há uma importância social na plena subsistência e atuação das entidades de classe. Afinal, as soluções para o Estado têm sido apresentadas, basta querer implementá-las e para que isso ocorra, será preciso deixar de lado questões meramente ideológicas e, com isso, pensar mais no futuro do nosso Estado. Por fim, é preciso questionar, o Governo do Estado realmente quer implementar soluções?

Jefferson Otto da Silva
Vice-Presidente do Sindicato de Servidores do DETRAN/RS

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