SEMINÁRIO: “A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E A SOBREVIVÊNCIA DOS SINDICATOS”
Data de publicação: 11 Ago 2017

A Fessergs realizou nesta sexta-feira, 11 de agosto, em seu auditório, um Seminário que discutiu a Negociação Coletiva no Serviço Público, situação prevista na Convenção 151 da OIT. Este assunto se torna pertinente devido ao momento ao qual o movimento sindical passa com a aprovação da Reforma Trabalhista que retirou direitos históricos dos trabalhadores, com a aprovação da terceirização ilimitada, com a retirada de prerrogativas dos sindicatos e eliminação da contribuição sindical, sua principal fonte de custeio, deixando os trabalhadores sozinhos diante dos patrões. As centrais sindicais articulam uma Medida Provisória que institua nova fonte de custeio, a Contribuição Negocial. Esta medida  não resolveria o problema para os sindicatos de servidores públicos, uma vez que estes  ainda não tem o Direito à NEGOCIAÇÃO COLETIVA, previsto na CONVENÇÃO 151 da OIT. O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, foi um dos palestrantes, uma vez que a Confederação respalda a PEC do senador Antônio Anastasia que estabelece este direito aos servidores públicos, a qual já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara de Deputados, onde enfrenta sérios obstáculos.
 

Como a Fessergs considera entrar nessa luta no âmbito do Rio Grande do Sul, articulando uma PEC semelhante na Assembleia Legislativa, definiu pela realização deste encontro. O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud acredita que o momento é oportuno, pois caminhará de forma complementar a questão da Data-Base, projeto apresentado pela deputada Juliana Brizola do PDT, que foi convidada do encontro e representada por seu assessor parlamentar. Sobre o projeto da data-base a Fessergs fez a solicitação de que seja incluída a negociação coletiva para o serviço público para garantir que o percentual de reajuste seja real , uma vez que a Data-Base, sem a Negociação Coletiva ficará capenga, pois os governantes poderão conceder 0,1% e alegarem que cumpriram a lei. Outro painelista do Seminário foi o diretor do DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, António Queiroz, que fez uma ampla abordagem sobre o panorama atual das reformas trabalhista, recém aprovada, e a reforma política em fase de discussão.

Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781
 

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