Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (18) pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, a Fessergs denuciou o total desmonte do IPE Saúde relatando casos de negligencia da Autarquia com seus segurados, relatando um caso especificamente para exemplificar os inúmeros que estão chegando ao conhecimento da entidade. Os deputados e representantes de servidores públicos e segurados do IPE Saúde discutiram a situação da autarquia e acusaram o governo de promover o seu desmonte. A Fessergs, o CPERS/Sindicato e a União Gaúcha foram proponentes do encontro, juntamente à deputada Sofia Cavedon e ao deputado estadual Edegar Pretto.

O servidor público aposentado do IGP Júlio César Pereira Lopes teve o pedido de exame de Catereismo negado pelo IPE no Hospital Santa Casa tendo como alegação de ser um procedimento eletivo. O fato foi citado pelo presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud. "Esse é o tratamento que o servidor recebe quando mais precisa. Cada vez mais dificultam o acesso aos tratamentos para esvaziar o IPE e privatizá-lo. É um descaso programado". Arnoud propôs uma união das entidades para que o presidente do IPE Saúde tenha mandato e seja um servidor público segurado. "Precisamos de uma pessoa que entenda o que é o Instituto de Previdência e que seja usuário para saber a realidade que o servidor passa".Também da Fessergs e representando o Fórum Permanente em Defesa do IPE, Márcia Elisa Trindade lembrou que em momentos anteriores da história tinham conseguido reverter decisões por estarem presentes nos espaços, o que agora não acontece porque os governos Sartori e Leite foram retirando os representantes do funcionalismo para imporem suas regras. "Apesar de tentarem nos anular o aumento do desconto para os segurados só não aconteceu porque estamos presentes no Conselho Deliberativo e mostramos que não há condições de os servidores pagarem nem um centavo a mais, uma vez que a maioria está há sete anos sem reposição da inflação". 


Encaminhamentos

Como encaminhamento, a proponente do debate, deputada Sofia Cavedon (PT), sugeriu que se agendasse uma reunião com a Casa Civil a fim de exigir o cumprimento do Art. 28 da Lei nº 15.144/2018, que determina que Estado cubra eventuais insuficiências financeiras do Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS) até o limite do valor dos imóveis transferidos deste para o ente estadual. A deputada também solicitou que o Conselho de Administração do IPE encaminhasse à comissão mais informações relativas aos R$ 400 milhões que, no seu entendimento, seriam devidos pelo governo, ainda que este não o reconhecesse, bem como o plano de reestruturação da autarquia que estaria sendo elaborado. Ela ainda comunicou que as denúncias de cobranças particulares indevidas às famílias por procedimentos médicos que deveriam ter sido solicitados ao IPE, seriam levadas ao Ministério Público. 

A Fessergs também encaminhará denúncia ao Ministério Público da situação de todos os servidores públicos que a procurarem relatando problemas de atendimento.