13º: JURÍDICO DA FESSERGS DE PLANTÃO PARA ATENDER SERVIDORES
Data da postagem: 16 Dez 2020
O departamento jurídico da Fessergs permanece em situação de plantão para atender todos os servidores públicos que estiverem com dificuldades de realizar a operação de antecipação do 13º salário no Banco Banrisul. Como a Federação representa inúmeras categorias de servidores, optou por realizar um regime de plantão para atender individualmente quem precisar, uma vez que estão se apresentando situações específicas e uma ação judicial, atitude já realizada em anos anteriores, teve liminar deferida e após derrubada, tendo um número grande de casos que serem resolvidos em ações separadas. Entre em contato pelo 51 3254.0314 ou no email: [email protected]
Crédito (O que diz o Banrisul)
O Banrisul anunciou a linha de financiamento no valor do 13º salário na última semana, o que vem fazendo há cinco anos, período em que o Estado não consegue quitar em dia a gratificação natalina. No próprio material de divulgação, o banco afirmava que “é importante esclarecer que essa linha de crédito é uma relação direta entre o Banco e o cliente tomador do empréstimo, que se submete às políticas de risco e crédito do Banco”.
A situação não é nova para os servidores. Reclamações idênticas foram registradas em anos anteriores, inclusive com interferência da Justiça. Em 2019, após a Defensoria Pública do Estado (DPE) obter uma decisão para que o empréstimo não fosse negado a servidores com pendências, uma outra determinação acabou dando razão ao Banrisul e permitindo que o banco definisse quem poderia fazer a operação.
Nos últimos dias, a DPE voltou a procurar o Banrisul, pedindo informações. Na resposta, a instituição financeira confirmou que não “não concederá empréstimo aos servidores que estão negativados”. Frente a isso, a Defensoria pede para que os trabalhadores que se sentirem lesados, entrem em contato.
“O Núcleo de Defensa do Consumidor da Defensoria pede que os servidores enviem, o quanto antes, um relato sobre a situação através do email [email protected], bem como nome e CPF, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz, em nota, a DPE.
13º - 6º ano de atraso
Pelo sexto ano seguido, o Estado não conseguiu pagar o 13º salário dos servidores do Executivo em dia. Por isso, encaminhou um projeto à Assembleia, já aprovado, prevendo que o Piratini vai pagar os juros e taxas de quem preferir contratar um empréstimo para ter todo o valor da gratificação ainda em dezembro. A proposta já foi aprovada.
A operação foi liberada nesta terça-feira (15) pelo banco. Os servidores que tiverem o financiamento aprovado, poderão realizar os saques na sexta-feira (18).
