A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8/12), com 50 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 280/2020, que trata da indenização do parcelamento do 13° salário de 2020 dos servidores do Poder Executivo.

A indenização será paga pelo Tesouro do Estado com índice indenizatório de 1,22% ao mês, sem que, com isso, o servidor tenha qualquer prejuízo com o parcelamento. O valor da indenização terá pagamento mensal a todos os servidores, juntamente com a parcela do 13°, na folha de pagamento, nos moldes do que já foi feito em anos anteriores.

A gratificação natalina será paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.

O projeto aprovado nesta terça (8) é uma medida excepcional diante da situação fiscal do Estado e tem como objetivo evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.

Os valores foram acrescidos em 1,22% ao mês para custear eventuais taxas e juros, caso o trabalhador deseje receber o valor integral em dezembro, a partir de empréstimo junto ao Banrisul. Nos próximos dias o Banco deverá divulgar as datas para a contratação do financiamento. A expectativa é de que a operação seja liberada na próxima semana via aplicativo. No entanto, quem optar por isso, terá que aguardar para a semana do dia 20 de dezembro para receber os valores. Nesse caso, as parcelas da gratificação natalina pagas ao longo de 2021 serão atualizadas automaticamente para abater o valor adiantado.

PLC 280/2020 - aprovado:
 
PLC 280/2020 - Justificativa: