Presidente Sérgio Arnoud e Departamento Jurídico da Fessergs estão participando de Encontro Jurídico-Sindical em Brasília-DF: O Ciclo de Debates Jurídico- Sindical da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, reuniu cerca de 130 participantes entre representantes do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, do Ministério Público do Trabalho, da ordem dos Advogados do Brasil- OAB, lideranças sindicais, magistrados e estudiosos de notório conhecimento na área de Direto.

Para o presidente da CSPB, João Domingos, o movimento sindical, como um todo, necessita de departamentos jurídicos com bom corpo técnico para superar os embates judiciais. No entanto, essa necessidade tem maior peso nas entidades do setor público. “Nós entendemos o jurídico como um elo necessário para defender nossos interesses. Resolvemos redimensionar o encontro de forma a reunir grandes autoridades e especialistas da área jurídica. Esse evento tem o propósito de iniciar um novo ciclo de interação e ações integradas nos diversos departamentos jurídicos de nossas entidades filiadas. Queremos criar um Fórum permanente de debates sobre temas jurídicos e organizar o Ciclo de Debates Jurídico-Sindical da CSPB, em outros estados. Os participantes elogiaram a ideia do presidente da confederação.

De acordo com o diretor Jurídico da entidade, Osmir Bertazoni, o primeiro evento sobre o tema dará o “ponta-pé” inicial para um novo ciclo de debates nos anos posteriores. “Espero que nos próximos anos possamos organizar um evento de três ou quatro dias para contemplar boa parte das discussões que o tema exige. Estou seguro de que conseguiremos atingir este objetivo”, disse.

O evento, realizado no Hotel Nacional, em Brasília, repetiu o sucesso de outros encontros realizados pela CSPB, como o Encontro de Mulheres e o Seminário de Segurança Pública da entidade. O ciclo de debates jurídico, de acordo com informações do secretário-geral, Lineu Mazano, reuniu advogados de 40 federações filiadas à CSPB.

O Ciclo de Debates Jurídico/Sindical da CSPB, ao longo de suas palestras do período matutino, tratou e debateu aspectos relevantes da organização sindical dos servidores públicos no MTE; práticas antissindicais dos gestores públicos e aposentadoria especial no serviço público.

As palestras, ministradas por especialistas nos temas relacionados, contaram com boa participação dos convidados que formularam perguntas e realizaram intervenções durante todo o encontro. O compartilhamento de experiências foi ponto marcante no primeiro evento jurídico da CSPB.

Cada um dos palestrantes, após as respectivas explanações, responderam aos questionamentos, dúvidas e indagações dos convidados. “A primeira etapa do nosso Ciclo de Debates Jurídico/ Sindical foi concluída com êxito, afirmou o diretor jurídico, Osmir Bertazoni.

Cerimônia de abertura

Compuseram a mesa de abertura : o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos; o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias; o procurador regional do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima; o diretor Jurídico da CSPB, Osmir Bertazoni; e o secretário-geral da confederação, Lineu Mazano.

Representando o ministro do Trabalho, Manoel Dias, Manoel Messias, em saudação inicial, argumentou que é impossível realizar um atestado de bem estar social, sem um arcabouço de direitos que protejam o trabalhador, os servidores públicos, as minorias e o conjunto da sociedade. Messias lembrou dos desafios que ainda precisam ser enfrentados pelas entidades dos servidores públicos. “O direito de greve não foi regulamentado nem a negociação coletiva. A Constituição de 1988 é uma promessa inconclusa para os servidores. Agora, em período eleitoral, é preciso comparar os projetos que estão postos no 2º turno dessas eleições presidenciais. Essa busca deve ser suficientemente criteriosa. É importante observar os programas de ambos os candidatos com rigor crítico, e compreender quais das propostas representam avanços na pauta dos trabalhadores e servidores públicos, e quais possibilitam retrocessos nas conquistas alcançadas. Nós esperamos que esse debate político permita continuar ampliando direitos, sobretudo, da parcela mais vulnerável da população”, defendeu.

Após discurso do secretário das relações de trabalho do MTE, o presidente João Domingos sugeriu, como meio de equilibrar as forças em favor dos trabalhadores do setor público, que o atual governo aproveite para articular, junto ao atual parlamento brasileiro, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho –OIT. “À luz do que você disse sobre o novo Congresso brasileiro, temos parlamentares tão conservadores quanto os de 1964. No entanto, no combate às forças conservadoras, bastaria a regulamentação da Convenção 151 para as entidades do setor público fazer esse enfrentamento. Precisamos, urgentemente, construir um novo consenso entre as entidades sindicais para, ainda neste governo, e com o atual parlamento, conquistar a regulamentação da Convenção 151. Este é o melhor momento para superar, em definitivo, este enorme desafio”, argumentou.

A preocupação de Domingos foi compartilhada pelo presidente da Comissão Espacial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bruno Reis de Figueiredo. Segundo ele, após as eleições deste ano, um dos grandes desafios das entidades sindicais é impedir a aprovação da PEC 4330, que regulamenta a terceirização do trabalho nas esferas privadas e públicas. “Com a ampliação da bancada patronal no Congresso Nacional, os parlamentares terão facilidade em aprovar este projeto que regulamenta a terceirização sem, nem mesmo, o texto ser apreciado na CCJ. Eis um grande risco para o direito dos trabalhadores brasileiros. Precisaremos nos organizar no sentido de promovermos uma ação conjunta e impedir esse grande prejuízo aos trabalhadores brasileiros.”

O Ciclo de Debates Jurídico/Sindical da CSPB, ao longo de suas palestras do período matutino, tratou e debateu aspectos relevantes da organização sindical dos servidores públicos no MTE; práticas antissindicais dos gestores públicos e aposentadoria especial no serviço público.

As palestras, ministradas por especialistas nos temas relacionados, contaram com boa participação dos convidados que formularam perguntas e realizaram intervenções durante todo o encontro. O compartilhamento de experiências foi ponto marcante no primeiro evento jurídico da CSPB.

Cada um dos palestrantes, após as respectivas explanações, responderam aos questionamentos, dúvidas e indagações dos convidados. “A primeira etapa do nosso Ciclo de Debates Jurídico/ Sindical foi concluída com êxito, afirmou o diretor jurídico, Osmir Bertazoni.

Fonte: Secom/CSPB www.cspb.org.br/fullnews.php