O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, participa do IV Encontro Latino-americano de administracao central da ISP, Internacional de Servicos Públicos em Buenos Aires, representando a CSPB, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, onde se discute a ratificacao e aplicacao das convenções 151 e 154 da OIT. “Em 2013 abriu-se oficialmente a negociação para o processo de regulamentação da Convenção 151. O governo assumiu o compromisso oficial, assinando decreto de internalização da negociação no setor público, mas até agora o processo está parado", afirma Arnoud.



Há pouco mais de um ano, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto para iniciar o processo de internalização da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. A convenção foi ratificada pelo governo brasileiro em 2010, mas precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor.

A partir do decreto, o governo pode começou a discutir a regulamentação para colocar em prática os princípios da convenção. Depois de definidas, as regras têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Convenção 151 prevê, entre outros princípios, a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva para servidores públicos nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781