ZH - 08/07/2012: Pacote trata de salários e estradas
Data da postagem: 8 Ago 2012
Propostas enviadas à Assembleia em regime de urgência reajustam benefícios de inativos e vencimentos de funcionários
Novo pacote do governo Tarso Genro, composto por pelo menos nove projetos, irá autorizar o Estado a contrair mais um empréstimo no BNDES, nomear 442 servidores para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reajustar salários de oito categorias e federalizar trechos de estradas. Enviadas à Assembleia em regime de urgência – instrumento que força a apreciação em 30 dias –, as propostas deverão ser votadas pelos deputados até o final de agosto.
Dos nove projetos, seis estão relacionados à ampliação do quadro do funcionalismo e a reajustes salariais. A PGE será autorizada a nomear aprovados em um concurso público de 2008 para preencher 140 cargos de agente administrativo, assessor jurídico e contábil, todos de fase inicial da carreira. Somente neste caso, o impacto financeiro chegará a R$ 25 milhões anuais.
Consultadas, as secretarias da Administração e da Fazenda não conseguiram informar, até ontem à noite, o impacto financeiro total do pacote. Estão previstos benefícios para categorias numerosas, como os 12,94% de reajuste aos inativos e pensionistas do Executivo.
Operação com o BNDES irá render R$ 785 milhões
Também serão concedidas correções para os servidores da Saúde, do IPE, oficiais da BM e de outras quatro carreiras em extinção. Os projetos não revelam as repercussões financeiras, limitando-se a informar que “as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”.
Nem só de gastos trata o pacote do Piratini. Uma das propostas autoriza o Estado a tomar empréstimo de R$ 785 milhões junto ao BNDES. O financiamento foi liberado recentemente pela presidente Dilma Rousseff para ajudar os Estados a combater os efeitos da crise econômica mundial. No caso do Rio Grande do Sul, os recursos irão custear despesas, contrapartidas em projetos e investimentos em infraestrutura.
aumentos salariais
inativos
l Concede aumento de 12,94% (retroativo a 1º de julho) para
inativos e pensionistas vinculados ao Executivo, autarquias e
fundações. A medida não inclui os aposentados do quadro
dos servidores de escola e do magistério. A lei atende aqueles
que se aposentaram nos termos da emenda constitucional
41, de 2003, que desvinculou os reajustes dos servidores
ativos dos inativos.
Na Saúde
l Aumenta em 9% os salários dos servidores de nível superior
do quadro estadual da Saúde. O projeto também prevê
reajuste em 12% as remunerações dos trabalhadores de nível
médio, técnico e fundamental. Ainda amplia em até 100%
as gratificações de dedicação exclusiva.
No IPE
l O projeto de lei aumenta em 6,08% os salários dos servidores
efetivos e do quadro especial do Instituto de Previdência
do Estado (IPE). Também altera o índice da gratificação
de incentivo à produtividade. As mudanças são retroativas
a 1º de abril.
Outros
l Autoriza o aumento de 6,08% nos salários dos servidores
vinculados aos quadros da antiga Secretaria dos Transportes,
da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, dos cargos
de serviços gerais da Fazenda e de cargos em comissão
criados por lei de 1996. O reajuste é retroativo a 1º de julho.
Brigada Militar
l A proposta fixa vencimentos básicos dos postos de capitão
(R$ 7.212,41), major (R$ 8.013,80), tenente-coronel
(R$ 8.435,58) e coronel (R$ 8.879,56) da Brigada Militar. Os
novos padrões salariais vão valer a partir de 1º de março de
2013. Os valores já incluem a incorporação de gratificações
extintas.
trechos federalizados
RSC-470
l Autoriza o Piratini a transferir para a União, sem ônus, trechos
de rodovias estaduais coincidentes com a federal RSC-
470. Constam na lista de lotes a serem repassados 68 km
entre Barracão e Lagoa Vermelha, 14 km entre Barretos e Vila
Turvo, 204 km entre André da Rocha e Triunfo, 19 km entre
São Jerônimo e Arroio dos Ratos e 1,7 km em Camaquã.
RSC-101
l Autoriza o governo estadual a transferir para a União, sem
ônus, trechos de rodovias estaduais coincidente coincidentes
com a federal RSC-101, conhecida como Estrada do
Inferno. Constam na lista de lotes a serem repassados ao
governo federal 40 km entre Osório e Capivari do Sul, 28
km entre Mostardas e Tavares e 35 km entre Estreito e São
José do Norte.
criação de cargos
l Determina a criação de 442 cargos na Procuradoria-Geral
do Estado (PGE), sendo 140 de agente administrativo, 221
de assessor jurídico e 81 de assessor contador. As vagas
serão ocupadas pelos aprovados em concurso realizado em
2008. Os agentes administrativos, de nível médio, terão salário
de R$ 2,8 mil. As outras duas categorias, de nível superior,
receberão R$ 5,6 mil.
empréstimo do bndes
l Autoriza o governo estadual a contrair novo empréstimo junto
ao BNDES no valor de R$ 785 milhões. Os financiamentos
foram autorizados recentemente pela presidente Dilma Rousseff
para ajudar os Estados a combater os efeitos da crise. No
Rio Grande do Sul, o montante ajudará a custear despesas,
contrapartidas e investimentos em obras de infraestrutura.
Fonte: Jornal Zero Hora - 08/07/2012
Novo pacote do governo Tarso Genro, composto por pelo menos nove projetos, irá autorizar o Estado a contrair mais um empréstimo no BNDES, nomear 442 servidores para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reajustar salários de oito categorias e federalizar trechos de estradas. Enviadas à Assembleia em regime de urgência – instrumento que força a apreciação em 30 dias –, as propostas deverão ser votadas pelos deputados até o final de agosto.
Dos nove projetos, seis estão relacionados à ampliação do quadro do funcionalismo e a reajustes salariais. A PGE será autorizada a nomear aprovados em um concurso público de 2008 para preencher 140 cargos de agente administrativo, assessor jurídico e contábil, todos de fase inicial da carreira. Somente neste caso, o impacto financeiro chegará a R$ 25 milhões anuais.
Consultadas, as secretarias da Administração e da Fazenda não conseguiram informar, até ontem à noite, o impacto financeiro total do pacote. Estão previstos benefícios para categorias numerosas, como os 12,94% de reajuste aos inativos e pensionistas do Executivo.
Operação com o BNDES irá render R$ 785 milhões
Também serão concedidas correções para os servidores da Saúde, do IPE, oficiais da BM e de outras quatro carreiras em extinção. Os projetos não revelam as repercussões financeiras, limitando-se a informar que “as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”.
Nem só de gastos trata o pacote do Piratini. Uma das propostas autoriza o Estado a tomar empréstimo de R$ 785 milhões junto ao BNDES. O financiamento foi liberado recentemente pela presidente Dilma Rousseff para ajudar os Estados a combater os efeitos da crise econômica mundial. No caso do Rio Grande do Sul, os recursos irão custear despesas, contrapartidas em projetos e investimentos em infraestrutura.
aumentos salariais
inativos
l Concede aumento de 12,94% (retroativo a 1º de julho) para
inativos e pensionistas vinculados ao Executivo, autarquias e
fundações. A medida não inclui os aposentados do quadro
dos servidores de escola e do magistério. A lei atende aqueles
que se aposentaram nos termos da emenda constitucional
41, de 2003, que desvinculou os reajustes dos servidores
ativos dos inativos.
Na Saúde
l Aumenta em 9% os salários dos servidores de nível superior
do quadro estadual da Saúde. O projeto também prevê
reajuste em 12% as remunerações dos trabalhadores de nível
médio, técnico e fundamental. Ainda amplia em até 100%
as gratificações de dedicação exclusiva.
No IPE
l O projeto de lei aumenta em 6,08% os salários dos servidores
efetivos e do quadro especial do Instituto de Previdência
do Estado (IPE). Também altera o índice da gratificação
de incentivo à produtividade. As mudanças são retroativas
a 1º de abril.
Outros
l Autoriza o aumento de 6,08% nos salários dos servidores
vinculados aos quadros da antiga Secretaria dos Transportes,
da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, dos cargos
de serviços gerais da Fazenda e de cargos em comissão
criados por lei de 1996. O reajuste é retroativo a 1º de julho.
Brigada Militar
l A proposta fixa vencimentos básicos dos postos de capitão
(R$ 7.212,41), major (R$ 8.013,80), tenente-coronel
(R$ 8.435,58) e coronel (R$ 8.879,56) da Brigada Militar. Os
novos padrões salariais vão valer a partir de 1º de março de
2013. Os valores já incluem a incorporação de gratificações
extintas.
trechos federalizados
RSC-470
l Autoriza o Piratini a transferir para a União, sem ônus, trechos
de rodovias estaduais coincidentes com a federal RSC-
470. Constam na lista de lotes a serem repassados 68 km
entre Barracão e Lagoa Vermelha, 14 km entre Barretos e Vila
Turvo, 204 km entre André da Rocha e Triunfo, 19 km entre
São Jerônimo e Arroio dos Ratos e 1,7 km em Camaquã.
RSC-101
l Autoriza o governo estadual a transferir para a União, sem
ônus, trechos de rodovias estaduais coincidente coincidentes
com a federal RSC-101, conhecida como Estrada do
Inferno. Constam na lista de lotes a serem repassados ao
governo federal 40 km entre Osório e Capivari do Sul, 28
km entre Mostardas e Tavares e 35 km entre Estreito e São
José do Norte.
criação de cargos
l Determina a criação de 442 cargos na Procuradoria-Geral
do Estado (PGE), sendo 140 de agente administrativo, 221
de assessor jurídico e 81 de assessor contador. As vagas
serão ocupadas pelos aprovados em concurso realizado em
2008. Os agentes administrativos, de nível médio, terão salário
de R$ 2,8 mil. As outras duas categorias, de nível superior,
receberão R$ 5,6 mil.
empréstimo do bndes
l Autoriza o governo estadual a contrair novo empréstimo junto
ao BNDES no valor de R$ 785 milhões. Os financiamentos
foram autorizados recentemente pela presidente Dilma Rousseff
para ajudar os Estados a combater os efeitos da crise. No
Rio Grande do Sul, o montante ajudará a custear despesas,
contrapartidas e investimentos em obras de infraestrutura.
Fonte: Jornal Zero Hora - 08/07/2012
