A Fessergs e o Sindigeral fazem pressão junto aos deputados nesta segunda-feira, 16 de abril, solicitando apoio para que o PL 46/2012, que trata da parcela emergencial para o Quadro-Geral seja reformulado antes de entrar em votação na Assembleia Legisltiva do Estado, o que deve ocorrer em breve, uma vez que a partir do dia 17 tranca pauta de votações. Os servidores reivindicam aumento linear de R$ 410,00 para todos os níveis, pois o PL como está institui valores diferenciados, o que acaba "acavalando" os níveis funcionais, compromentendo a intervalação estabelecida por lei. Leia na íntegra o ofício que será entregue aos deputados estaduais.

Senhor Deputado

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência, encaminhamos nossa posição a respeito do Projeto 046/2012 do Poder Executivo que trata da instituição de Parcela Autônoma aos servidores do Quadro Geral.

A FESSERGS e o SINDIGERAL que representam os servidores do Quadro Geral consideram que a referida parcela, apesar de seu caráter emergencial, representa uma alteração significativa no quadro em questão, pelos seguintes motivos.

1 – Ao estabelecer valores diferenciados para os diferentes níveis funcionais, compromete a intervalação estabelecida na lei nº 7.357, de 08 de fevereiro de 1980 que disciplina o Quadro Geral.

2 – Os valores diferenciados instituídos pelo PL 046/2012 achatam o atual quadro, embolando os níveis elementar e médio.

Pelo acima exposto, somos pela reformulação do atual projeto, estabelecendo uma Parcela com valor único no valor de R$410,00 para todos os padrões do Quadro Geral.

Ademais, solicitamos o apoio de Vossa Excelência e de sua bancada para alavancar esta alteração no Projeto de Lei em questão, estabelecendo a uniformidade de tratamento para todos os níveis do Quadro Geral.



Atenciosamente,

Sérgio Augusto Jury Arnoud                        Júlio Cesar Lopes Pereira
Presidente/FESSERGS                              Vice-presidente/SINDIGERAL