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ZH – GERAL - 28 de janeiro de 2010 | N° 16229
IMPASSE DOS PEDÁGIOS

Estado deve administrar estradas

Decisão do Tribunal de Contas manda o Piratini fiscalizar as rodovias pedagiadas que pretendia devolver ao governo federal
Passados cinco meses desde o início da tentativa de devolução pelo Estado de estradas pedagiadas ao governo federal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a governadora Yeda Crusius retome a fiscalização de trechos que são alvo de empurra-empurra entre os palácios do Planalto e Piratini.

Na sexta-feira, o conselheiro Cezar Miola expediu uma medida cautelar com validade imediata para evitar que motoristas sejam prejudicados pela falta de controle de cerca de 1,6 mil quilômetros de rodovias de seis dos sete polos concedidos no Estado. A ideia é que o Piratini se responsabilize até que haja um entendimento sobre quem tem de acompanhar a execução dos contratos. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) também foram intimados para que atuem. Uma das preocupações é evitar que o conflito sobre competências entre esferas do governo gere o abandono de estradas.

Miola também determinou que não seja pago qualquer valor a concessionárias de rodovias, que alegam a existência de um desequilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços previstos no contrato, uma vez que a forma de cálculo é questionada. Conforme o relatório de 357 páginas, elaborado por técnicos, os supostos valores devidos, apurados em aproximadamente R$ 470 milhões, em números atualizados, baixariam para cerca de R$ 200 milhões, desconsiderando apenas um dos itens questionados por auditores. Miola acolheu a sugestão dos técnicos de que é necessário refazer a metodologia de cálculo da prestação de serviços.

O impasse sobre a responsabilidade em relação aos trechos surgiu após a governadora anunciar a transferência do bolo que inclui estradas estaduais e federais. Yeda confirmou a decisão de denunciar o convênio, que mantinha com a União, no dia 20 de agosto. Um mês depois, o Estado deixou de fiscalizar as rodovias alegando que a responsabilidade agora caberia ao governo federal. O Ministério dos Transportes se recusa a receber os polos e a dívida cobrada pelas concessionárias. Não há consenso sobre qual é o tamanho da conta e se ela realmente existe.

A medida do conselheiro foi motivada pelas conclusões dos técnicos depois de uma auditoria operacional iniciada em 12 de novembro de 2008. Esse levantamento serve para avaliar o desempenho de programas, serviços e ações do governo estadual. Técnicos do TCE constataram que as estradas não estão sendo fiscalizadas por nenhum órgão.

Com uma amostragem de rodovias registrada em fotos, verificou-se a má conservação. Com a mudança de parâmetros de qualidade definidos nos contratos, houve aceitação pelo Estado de defeitos nas estradas que poderiam ser classificados até como péssimos.

Segundo o relatório, também não há um programa de investimentos em obras de conservação desde 2004. Toda a documentação de 11 anos envolvendo os contratos passaram pelo pente-fino do TCE. O relatório será julgado pelo plenário do tribunal, que decidirá se mantém ou não a cautelar. O secretário de Infraestrutura, Daniel Andrade, disse ontem à noite que o assunto está sendo analisado.

marciele.brum@zerohora.com.br
MARCIELE BRUM

A decisão

A medida cautelar é uma forma de o TCE evitar de forma imediata um eventual risco de lesão ao patrimônio público.
Cabe ao relator do caso determinar ações de proteção do erário até a questão ser julgada em definitivo.
Uma história de conflitos

DEZEMBRO DE 2008

- A queda de braço entre Estado e União por conta dos polos de pedágios chega ao ápice. O Piratini pretendia prorrogar, sem licitação, as concessões rodoviárias por mais 15 anos em troca de obras.
- Como havia rodovias federais no pacote, Yeda precisava de aval do Planalto, que rejeitou a proposta. No dia 11 de dezembro, um dia após a União firmar posição contrária à prorrogação dos contratos, a governadora decide retirar o projeto da Assembleia.

AGOSTO DE 2009

- Yeda transfere o controle de seis dos sete polos concedidos. A decisão é saudada pelas concessionárias. O ministro dos Transportes recusa a devolução.

SETEMBRO DE 2009

- Um mês depois de anunciar a devolução dos polos de pedágios, o governo gaúcho formaliza a medida junto ao Planalto. O impasse deixa as rodovias gaúchas sem fiscalização. O ministro volta a negar que a União venha a assumir o controle.

Fonte: Jornal Zero Hora – 28/01/2010