JORNAL CORREIO DO POVO - 03/12/2009 - COLUNA TALINE OPPITZ
Apesar de estar em pauta na Assembleia, a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa mudanças na concessão da licença-prêmio aos servidores públicos estaduais, um dos itens mais polêmicos do Plano de Valorização do Funcionalismo, não deve ser votada este ano. Como não há possibilidade de pedir urgência na análise da PEC pelo Legislativo, somente um acordo unânime de líderes poderia abreviar a tramitação. O consenso entre os partidos, no entanto, está descartado. A proposta estabelece que a licença seja autorizada apenas para a realização de cursos de qualificação. Hoje, a cada cinco anos de trabalho, os servidores têm direito a três meses de licença remunerada, sem a necessidade de comprovar o motivo do afastamento. Apesar da forte resistência de categorias do funcionalismo, o governo acredita que em 2010 poderá contar com votos favoráveis de deputados da oposição, entre eles, do PSB e do Dem. Mesmo garantindo a proeza, porém, a aprovação da PEC, que depende de 33 votos, em dois turnos, será uma missão quase impossível para o Executivo que teoricamente conta com 32 aliados no Legislativo, mas, na prática, vem administrando sucessivas dissidências.
Metas em comitê
O projeto do Executivo que institui o prêmio por desempenho aos servidores, por meio do pagamento de 14 salário, deixa brecha para a definição posterior dos critérios, mas define a responsabilidade pela averiguação do cumprimento das metas. A proposta estabelece a criação de Comitê de Avaliação dos Acordos de Resultado, que fará a avaliação trimestral do desempenho das diversas áreas da administração e avalizará o pagamento do benefício. O grupo será integrado pelos secretários do Planejamento, da Fazenda e da Administração, além de dois representantes da sociedade civil organizada, sendo, obrigatoriamente, um de sindicato de servidores.
Fogo amigo
Uma prévia da dificuldade que o governo terá para aprovar a PEC que altera a licença-prêmio foi dada em debate da Fessergs, com a presença dos deputados Cassiá Carpes, do PTB, e Gilberto Capoani, do PMDB. Ambos manifestaram posição contra a PEC e deram indicativo de que não serão os únicos em suas bancadas.
A conta
A proposta do Piratini estabelece ainda que, para o cálculo de prêmio por desempenho, cujo pagamento somente ocorrerá em caso de superávit, serão considerados o resultado satisfatório obtido e o número de servidores do órgão avaliado. O resultado será considerado satisfatório quando atingir, no mínimo, 70% das metas pactuadas.
FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO - 03/12/2009
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